Em relação aos direitos à vida e à saúde, descritos no Estatuto da criança e do adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

(__)A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não é obrigatória.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I.Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É CORRETO o que se afirma em:

Com o objetivo de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, foi sancionada o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Nº 8.069. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta.

No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e especialidade de seus direitos e garantias, considerando sua condição peculiar de pessoa em fase de desenvolvimento. O referido princípio foi esmiuçado no Art. 4º, da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que a garantia da prioridade compreende:

Nos termos da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. Será aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

II. Dispõe que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III. Os direitos enunciados no Estatuto se aplicam a todas as crianças e adolescentes, desde que devidamente registradas em repartição brasileira.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

II. O ECA permite a divulgação de imagens de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais.

III. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral. Na prática, isso significa:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental de todas as crianças.

No Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela Lei nº 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei prevê medidas para garantir condições de vida saudáveis e dignas para crianças e para adolescentes. No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: