3073032 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

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3073029 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva de outras pessoas. Assinale a alternativa que representa as pessoas que também devem participar efetivamente do PIA de acordo com o Art. 53 da referida Lei.

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3073024 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que representa esses casos de acordo com os incisos do Art. 56 da referida Lei.

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3073023 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter um registro das atividades desenvolvidas, mediante prontuários individuais, por determinado prazo. Assinale a alternativa que descreve esse prazo de acordo com inciso I do Art. 10 da referida Lei.

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3072875 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Assistente Social
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A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei. Sobre o capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde, da referida Lei, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS.

A

Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, que a criança seja encaminhada prioritariamente ao acolhimento institucional, visando ao desenvolvimento integral da criança para que não vivencie situações de violação de direitos.

B

Incumbe ao poder público proporcionar apenas assistência médica à gestante a à mãe, propiciando apoio alimentar àquelas que necessitarem, além de garantir que a parturiente será atendida preferencialmente pelo médico que acompanhou a fase pré-natal.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, inclusive a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

D

É assegurado às mulheres que têm renda comprovada o acesso a programas e políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, a nutrição adequada, a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Privado de Saúde.

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3072714 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pontal-SP

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Professor da Educação Básica
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São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o seguinte: (Art. 124º, ECA)

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3072713 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pontal-SP

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Professor da Educação Básica
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Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros: (Art. 119º, ECA)

A

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado tecnológico.

B

Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa não oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

C

Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, exceto, sua matrícula.

D

Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

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3072544 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Assinale abaixo a alternativa correta que apresenta um desses aspectos.

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3072543 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir sobre Adoção:

I - É vedada a adoção por procuração.

II - Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

III - O adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotante.

IV - A adoção ser· deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

V - A adoção ser· precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Estão incorretos os itens:

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3072542 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Agente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se castigo físico: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que a humilhe, ameace gravemente, ou ridicularize.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

E

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.