Foram encontradas 19.180 questões.
3072541
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, configura uma infração sujeita a multa. Considerando esse contexto, qual medida pode ser aplicada pela autoridade judiciária em caso de reincidência comprovada em período inferior a 30 dias?
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3072450
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072449
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072448
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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Analise as informações a seguir:
I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072418
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Analise as informações a seguir:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072415
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072411
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
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3072398
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as informações a seguir:
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
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Questão presente nas seguintes provas
3072352
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Analise as informações a seguir:
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA:
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3071331
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
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Acerca das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando praticado o ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente quais das seguintes medidas?
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prisão decorrente de pronúncia.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
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