2832781 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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ECA

Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

A

junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria da educação, pois o ECA mudou o papel da escola, transformando-a em instituição assistencialista, a qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados dos alunos.

B

a partir de uma compreensão acurada da doutrina da proteção integral, que precisa estar incorporada à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização do direito à educação da criança e do adolescente certamente será mais facilmente alcançada.

C

em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos, prevendo penas como suspensão e transferência obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes de educar os estudantes com autoridade, na qual os adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.

D

na reunião com responsáveis, pois, para que haja a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim, cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação, orientação, ensino e acompanhamento pedagógico dos seus filhos.

E

diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a ser interlocutores das famílias e dos responsáveis, e essas interferências danosas prejudicam a indispensável assimetria de poder nas relações entre escolas e famílias.

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2832505 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Procurador Jurídico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca do tema, é correto afirmar:

A

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades adoção e tutela.

B

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.

C

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

D

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, sendo permitida a sua realização por procuração.

E

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, desde que após prolatada a sentença.

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2831888 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Guarda Metropolitano
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que

A

criança é pessoa de até 12 anos de idade e o adolescente a que for maior de 12 anos até 18 anos de idade.

B

excepcionalmente, quando evidenciado o interesse social, o Estatuto da Criança e Adolescente aplicar-se-á às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

C

o Conselho Tutelar, órgão jurisdicional, tem por competência aplicar as medidas protetivas e socioeducativas às crianças e adolescentes que praticaram ato infracional.

D

aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes não se aplicam as previsões da Lei nº 9.099/95, independentemente da pena prevista.

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2831809 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS

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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.

( ) É permitida a venda de fogos de estampido e de artifício por crianças e adolescentes para uso recreativo e esportivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2831808 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS

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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à liberdade para as crianças e os adolescentes compreende:

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2831616 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:

A

atividade remunerada, que não exige capacitação para o seu exercício

B

atividade noturna, realizada após as atividades do ensino regular, em instituição pública

C

atividade laboral, em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo

D

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, com carga horária diária de oito horas, tendo garantida a ajuda de custo para refeição e transporte

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2831341 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ

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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza diversas atividades física que são orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no direito à liberdade o de:

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2831340 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:

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2831232 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Novo Xingu-RS

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:

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2831121 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: IFAL

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

I. aprendiz;

II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;

III. exercer atividade com carga horária reduzida.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s