3572705 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto Da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

E

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

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3572704 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

A

toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) meses.

B

permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), em nenhuma hipótese.

C

Não será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

D

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

E

Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

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3572703 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Cuidador
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o art. 98 da lei 8069/90. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - em razão de sua conduta.

Estão corretos os itens:

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3572702 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

É muito importante que a criança ajude nos afazeres domésticos, escolhendo atividades de acordo com a sua idade. As atividades são permitidas desde que atendam alguns requisitos. EXCETO:

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3572155 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

A

em garantir que a criança e o adolescente participem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C

no dever de todos velar pela vida da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.

D

na permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, sem discriminação.

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3572074 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

A

Deve o Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

B

Deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Deve prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas à parte da rede regular de ensino.

D

Ofertar atendimento obrigatório e gratuito em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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3571817 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO

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Assistente Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?

A

Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não há garantia de que irmãos sejam alocados na mesma unidade escolar.

B

Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita e a garantia de que irmãos sejam alocados no mesmo estabelecimento de ensino, todavia para atender tal direito o poder público distribuirá os estudantes conforme demanda, não existindo critério para que sejam alocados em estabelecimentos próximos às suas residências, afinal podem contar com o transporte escolar.

C

Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento para irmãos.

D

A legislação trata apenas dos aspectos de acesso e permanência, inexistindo critérios que possam favorecer os estudantes a estarem perto de suas residências e que irmãos sejam alocados na mesma escola.

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3571816 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO

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Assistente Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:

A

É direito da criança e do adolescente participar das avaliações censitárias de larga escala a fim de ter acesso à classificação e promoção escolar, mas cientes de que a alteração dos indicadores não será possível.

B

Os adolescentes que se submetem ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) têm direito de contestar seu resultado e solicitar anulação de questões e da própria prova que não corresponda aos conteúdos que ele teve acesso na escola.

C

É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores para tal finalidade.

D

Critérios e instrumentos de avaliação são incontestáveis e representam um desrespeito do discente contra o trabalho educativo.

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3571687 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR

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Psicólogo
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De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990 no capítulo que versa sobre Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a alternativa correta:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada , no máximo, a cada 2 (dois) meses, devendo o Conselho Tutelar, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar deliberar com fundamentos sólidos pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

C

O direi to à liberdade compreende, além de vários outros aspectos, buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

Os detentores da guarda da criança ou adolescente detém o prazo de 10 (dez) dias para alvitrar a ação de adoção.

E

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores e crenças religiosas, dos espaços e patrimônio familiar que lhe serve.

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3571678 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR

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Professor - Pedagogia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de: