3350412 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA assinale a única alternativa INCORRETA .

A

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

D

A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.

E

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo sistema único de saúde.

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3350382 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme apresenta a lei n° 8.069/90 é:

A

A família tem responsabilidade pela educação moral, o Estado pela educação curricular, e sociedade pelo cuidado.

B

A família é responsável pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica.

C

Nenhuma tem responsabilidade completa sobre a criança, a família deve efetivar a saúde, o Estado a educação básica até os 11 anos.

D

Têm responsabilidade conjunta na proteção e na garantia dos direitos.

E

A família e a sociedade são responsáveis pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica até os 14 anos.

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3350381 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude é descrito pela Lei n° 8.069/90 como:

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3350357 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Professor da Educação Infantil
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ECA

De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de:

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3350242 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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ECA

A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:

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3345325 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Em determinada escola pública de ensino fundamental, localizada em um bairro urbano, um aluno de treze anos enfrenta situações recorrentes de violência verbal e bullying por parte de seus colegas. Ele também relata que, ocasionalmente, sofre violência física de alguns deles, e que algumas vezes revidou verbalmente. A gestão da escola informou a todos os funcionários, incluindo professores, sobre esses incidentes, solicitando que ficassem alertas sobre qualquer incidente que considerem anormal, já que alguns dos envolvidos são, inclusive, filhos de professores. Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que descreve como a escola deve lidar com esta situação.

A

Aconselhar a família a procurar o Conselho Tutelar, já que a escola, sozinha, não tem o poder de agir em casos envolvendo violência adolescente.

B

Transferir o aluno para outra escola, uma vez que a situação é difícil de resolver considerando que entre os envolvidos há filhos de professores da unidade.

C

Intervir imediatamente, tomando medidas para garantir a segurança e o bem-estar do aluno, bem como promover ações de conscientização sobre respeito e convivência pacífica na escola.

D

Ignorar os incidentes, uma vez que fazem parte da dinâmica escolar; e o aluno, já com treze anos, não é mais considerado criança pelo Estatuto e está reagindo verbalmente, o que é um bom sinal de que não há bullying instalado.

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3345324 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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Inspetor Escolar
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Supervisor Escolar
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

A política de atendimento dos direitos e deveres da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Jetibá, será exercida por meio do:

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3335527 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Dourados-MS

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e:

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3332276 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Poço Verde-SE

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Professor da Educação Básica
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Nas disposições preliminares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Nº 8.069/1990), é correto afirmar:

A

Considera-se criança, para os efeitos da Lei supracitada, a pessoa até nove anos de idade incompletos, pré-adolescente entre os dez aos doze e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

C

É dever exclusivo da família e do poder público assegurarem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito; à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente têm direito ao processo x de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, cabendo apenas a família a garantia ao acesso à educação e saúde.

E

O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

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3332153 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito