O Artigo 53, no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), determina que a criança e o adolescente tenham direito à educação, assegurando

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Considerando tal afirmação, é correto afirmar que

O atendimento psicológico deve compor a atenção ofertada por órgãos e entidades no Sistema de Garantia de Direitos, em acordo com as orientações expressas na Resolução CONANDA nº 169/2014, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista no ECA. A atuação da psicologia, na rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual,

Conforme está descrito no ECA, é um dos princípios para a tomada de medidas específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes:

O Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.” Uma das principais ações é

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante de casos de evasão escolar, em que todos os recursos escolares já foram esgotados, os educadores e dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental devem

A legislação brasileira assegura direitos legais para crianças e adolescentes a partir do Estatuto da Criança e do adolescente - ECA. De acordo com determinações legais, da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, o Art. 3º estabelece:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme disposto na Lei nº 8.069/1990 estabelece que segundo o Art. 5, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais.

De acordo com esse mesmo Artigo, qual seria esse tipo de atentado? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.069/1990 - ECA conceitua, de forma objetiva, as pessoas às quais ela dispõe sobre a proteção integral. Nos termos da referida lei, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se ________ a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ________ aquela entre doze e dezoito anos de idade.