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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o(a) adolescente”. Nesse sentido, é correto afirmar que o número de dias de que dispõe a unidade para a qual o(a) adolescente foi encaminhado(a) – e onde se encontra recolhido(a) – para elaboração deste plano é
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que prescreve o Regimento Interno, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Conforme prevê o Regimento Interno, a sanção disciplinar deixará de ser aplicada ao adolescente que tenha cometido transgressão
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
De acordo com o Regimento Interno, o profissional a quem cabe a responsabilidade direta pela administração de Unidade de Medidas Socioeducativas é o orientador de célula.
Sobre esse gestor, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, no cumprimento de medidas socioeducativas, denomina-se
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é da competência do(a)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
As medidas socioeducativas estão previstas no
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
A conduta praticada com a finalidade de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente caracteriza
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.
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