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2569849 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se

 

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2569848 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Sobre o poder familiar, é correto afirmar que

 

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2569847 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei denomina-se

 

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2569846 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:

 

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2569844 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que

 

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2569843 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita mediante

 

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2569842 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se

 

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2569837 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, como regra geral, considera-se criança todo ser humano com menos de

 

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2569836 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que “menor” é qualquer

 

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2569131 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Igarapé-Açu-PA

O Decreto n.º 10.701/2021 veio fortalecer os mecanismos de proteção do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo este estatuto, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia da prioridade a que se refere este documento compreende

 

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