De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa, ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, é uma das atribuições

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.

Uma assistente social foi acionada após verifi carem que uma criança estava em situação de risco dentro de sua família. Após análise técnica, concluiu-se que o afastamento do convívio familiar seria necessário para garantir a proteção dessa criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse afastamento deve ocorrer:

Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram esgotados. Em virtude disso, a menina foi levada à adoção. O casal na fila de adoção tinha a expectativa de adotar um bebê, mas, diante da possibilidade da adoção de Bruna, foram refletir junto à equipe técnica do judiciário sobre os desafios e as possibilidades vivenciadas com a chegada na família de uma criança maior. Nesse contexto, o casal precisa considerar que, segundo a legislação vigente, a adoção de Bruna seria:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.

I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do Atendimento Educacional Especializado orientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2025 completa 35 anos como marco jurídico e político na consolidação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A atuação do assistente social é central na efetivação desses direitos, especialmente na articulação entre políticas públicas e no enfrentamento das desigualdades que afetam crianças e adolescentes. O conhecimento aprofundado do ECA é indispensável a esse profissional, principalmente para aqueles que atuam em políticas públicas na esfera municipal, dada a transversalidade das demandas infantojuvenis nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.

I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em: