3968459 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

2 - O direito à liberdade compreende a opinião e expressão.

3 - O direito à liberdade abrange a participação na vida política, comprovada a estabilidade da família em qualquer de suas modalidades.

4 - O direito à liberdade compreende a crença e o culto religioso.

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3968222 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

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3968221 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Assistente Social
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

Temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

Permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

C

Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

E

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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3968121 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Professor - Educação Física
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe responsabilidades específicas aos profissionais e dirigentes de estabelecimentos de ensino para garantir a proteção integral dos alunos contra violações de direitos. Com base nos deveres dos dirigentes de instituições de ensino fundamental, é CORRETO afirmar que estes devem comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Todo e qualquer caso de nota baixa ou desinteresse pedagógico, visando a intervenção psicológica imediata do Estado.

B

Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

C

Apenas os casos comprovados de violência física grave, ficando a cargo da escola a resolução interna de casos de negligência ou maus-tratos leves.

D

O ingresso de novos alunos que não possuam registro civil, devendo impedir a matrícula até que a situação documental seja regularizada pelos pais

E

Os elevados níveis de repetência apenas quando estes ultrapassarem o limite de 50% da média anual da turma de alunos

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3968120 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Professor - Educação Física
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania. Sobre os direitos assegurados aos alunos no processo educacional, assinale a alternativa CORRETA:

A

O direito de contestar critérios avaliativos é restrito ao ensino médio, não sendo aplicável às crianças do ensino fundamental por sua condição de desenvolvimento.

B

É garantido o direito de organização e participação em entidades estudantis, bem como o de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

A escola pública e gratuita deve ser garantida preferencialmente aos alunos que comprovadamente não possuem recursos para o ensino privado.

D

O acesso à escola pública próxima da residência é um direito individual que não se estende obrigatoriamente a irmãos que frequentem o mesmo ciclo de ensino.

E

A participação dos pais na definição das propostas educacionais é facultativa, dependendo exclusivamente da decisão da direção da unidade escolar.

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3968094 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Instrutor de Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, a garantia dessa prioridade compreende, entre outros aspectos:

A

A obrigatoriedade de acesso gratuito a academias e clubes privados para todos os menores de dezoito anos.

B

A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

O direito de organização e participação em entidades estudantis apenas após a conclusão do ensino fundamental obrigatório.

D

A destinação de recursos públicos para o esporte e lazer somente quando houver excedente orçamentário na área da saúde.

E

A preferência na formulação de políticas sociais, desde que estas não colidam com os interesses financeiros de instituições privadas de ensino.

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3968093 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Instrutor de Educação Física
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios específicos para definir seu público-alvo, garantindo que a proteção legal alcance diferentes etapas do desenvolvimento humano. Com base no texto da Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de criança, adolescente e a aplicabilidade da norma:

A

Considera-se criança a pessoa até os doze anos de idade completos, iniciando-se a adolescência no dia seguinte ao aniversário de 12 anos.

B

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, aplicando-se o Estatuto excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade nos casos expressos em lei.

C

O Estatuto define como criança apenas aqueles que ainda não ingressaram no ensino fundamental obrigatório, independentemente da idade cronológica.

D

A proteção integral prevista no ECA é restrita exclusivamente aos menores de dezoito anos, não havendo hipótese de extensão dos seus efeitos após a maioridade civil.

E

Para efeitos legais, a idade do adolescente deve ser considerada no momento da sentença judicial, e não à data do fato infracional praticado.

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3968064 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Monitor Educacional
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De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e compreensão da criança:

A

É considerada criança até os dezoito anos de idade.

B

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente não cita esse conceito.

C

É considerada criança a pessoa com menos de 5(cinco) anos, sendo depois de 6 (seis) anos considerada pré-adolescente.

D

São consideradas criança a pessoa com até doze anos de idade e adolescente quem possui menos de 14 anos de idade.

E

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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3968034 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Professor
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O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A escola deve notificar o Ministério Público após a primeira falta injustificada, imediatamente.

B

A frequência escolar é responsabilidade exclusiva do aluno, não devendo ser comunicado à família em nenhuma hipótese.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em caso de reiteradas faltas injustificadas, bem como sobre qualquer ato de negligência e violação de direitos por parte da família.

D

A família pode decidir sobre interromper a escolarização da criança.

E

A escola não tem obrigação de registrar frequência.