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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza o direito à vida e à saúde. Nesse sentido, se estabelece que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Considerando as entidades de atendimento em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
( ) Ao adolescente de até 14 anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.
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I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
IV. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
A sequência correta é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR
Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a faixa etária da criança e do adolescente?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao Capítulo II Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E, no Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. De acordo com os Artigos citados, quais são estes aspectos?
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II – Opinião e expressão.
III - Crenças e culto religioso de acordo somente com a orientação dos pais ou responsável.
IV - Brincar, praticar esportes, divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Marque a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR
Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8º ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,
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