São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Sobre as definições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano:

1. Na sua plenitude.

2. De maneira linear.

3. Em condições de liberdade e dignidade.

4. Respeitando e valorizando as diferenças.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Armas, munições e explosivos;

II. Bebidas alcoólicas;

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados “estalinhos”;

V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO consta:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III - Medianos níveis de repetência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no capítulo IV trata das medidas socioeducativas, dispondo especificidades para o adolescente, para a família e/ou responsável por ele e para as instituições responsabilizadas por tais medidas. No que se refere às medidas pertinentes aos pais ou responsável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômano.

( ) Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

( ) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

A sequência está CORRETA em:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com o pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, tendo por base o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.