Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.

Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre e anos de idade.

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos:

I – castigo físico.

II – homofobia.

III – tratamento degradante.

Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – direito de ser respeitado por seus educadores.

II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar.

III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

II – Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

III – A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos.

II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros.

Com relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, mais precisamente sobre os objetivos estratégicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Promover o desrespeito aos direitos da criança e do adolescente.

II – Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem.

III – Fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes, no espaço de convivência familiar e comunitária.