De acordo com a Lei n.º 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros quinze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Capítulo IV, que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, ao assinalar o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho das crianças e dos jovens, assegura-lhes

( ) que haja diversidade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) o acesso gratuito à escola, mesmo que distante de sua residência.

Com relação ao direito à educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

Assinale a alternativa que apresente a ordem correta, de cima para abaixo.

respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei abarca direitos da criança (até 12 anos incompletos) e do adolescente (entre 12 e 18 anos de idade), não contemplando maiores, além dessa idade.

Il. Um dos fundamentos da lei reside no fato de compreender a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Il. A efetivação dos direitos elencados na lei se torna dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público.

Assinale

Com base no ECA, é correto afirmar que

“É dever assegurar, com , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º da Lei nº 8.069/1990)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere o seguinte artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente e marque a opção que preenche a lacuna adequadamente, de acordo com o texto da lei. “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, , em família substituta”.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o atendimento em creche e pré-escola é para:

A garantia de prioridade compreende, segundo o ECA, EXCETO:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduto.

Está(ão) CORRETAS(S):

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 13 anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal estatuto às pessoas entre: