1544386 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Professor da Educação Básica - Pré-Escola
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:

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1541988 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Infantil
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Professor da Educação Infantil - Creche e Pré-Escola
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I – idade superior a 21 anos.

II – reconhecida idoneidade profissional.

III – residir no município ou próximo a ele.

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1540920 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Sobre o ingresso de crianças e adolescentes em abrigos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A carência de recursos materiais da família/do responsável (pobreza) é o motivo mais frequente.

( ) A morte dos pais ou responsáveis é a segunda causa mais frequente para o ingresso em abrigos.

( ) Mais da metade dos abrigados não mantém vínculo com a família natural.

( ) A maioria das crianças e dos adolescentes abrigados é negra e tem entre 10 e 12 anos.

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1537319 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Barra Alcantara-PI

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o adolescente como ser em formação, passível de transformação e, por isso, não trata somente de puni-lo pela prática de atos infracionais, mas de promover um processo socioeducativo e de responsabilização.

A medida socioeducativa, de liberdade assistida, é:

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1536714 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público”. Segundo esta Lei Federal, esse processo deve atender às seguintes exigências legais:

A

o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 2 (dois) anos, no primeiro domingo do mês de novembro do ano subsequente ao da eleição presidencial; a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha; no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

B

o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial; a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha; no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

C

o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 3 (três) anos, no primeiro domingo do mês de novembro do ano subsequente ao da eleição presidencial; a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano precedente ao processo de escolha; no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

D

o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de novembro do ano subsequente ao da eleição presidencial; a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano precedente ao processo de escolha; no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

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1536649 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre a “Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”, conforme dispõe a Lei nº 13.441 de 08 de maio de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

B

As informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao juiz responsável pela autorização da medida, que zelará por seu sigilo.

C

Antes da conclusão da operação, o acesso aos autos será reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação, com o objetivo de garantir o sigilo das investigações.

D

O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.

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1536648 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

luz do ECA, no título dos crimes e das infrações administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.

B

A autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente que deixar de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada poderá apenas ser multada, sem previsão de pena de detenção.

C

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.

D

Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no ECA prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.

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1536644 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre as Medidas de Proteção, assinale a alternativa INCORRETA

A

Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

B

As medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, além de substituídas a qualquer tempo.

C

Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são acompanhados de multas.

D

A autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

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1536643 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre as proibições elencadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

É proibida a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente.

B

É proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo se autorizado pelos pais ou responsável.

C

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais, mesmo com expressa autorização judicial.

D

Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair para outro país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

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1536642 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IAN
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: