1946655 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Moreilândia-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A

Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.

C

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

E

É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.

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1946654 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Moreilândia-PE

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Guarda Municipal
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, qual das alternativas abaixo está incorreta?

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

E

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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1946653 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Moreilândia-PE

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sobre os direitos e garantias fundamentais constantes no ECA, julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.

( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

A alternativa correta é:

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1946652 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Moreilândia-PE

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

C

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

E

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

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1946280 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

É permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.

B

O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C

O direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinente

D

É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

O direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.

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1946279 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

A

O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.

B

A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.

C

É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

D

A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal

E

É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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1945987 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Intérprete de Libras
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

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1945970 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Intérprete de Libras
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.

A

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, exceto de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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1945952 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Intérprete de Libras
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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1945921 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês (Anulada)
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A respeito da internação, assinale a opção CORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A

A internação não constitui medida privativa da liberdade e está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

C

Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, inclusive se houver expressa determinação judicial em contrário.

D

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

E

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.