De acordo com o Art. 112 do ECA (Lei nº 8.069/1990), as medidas socioeducativas serão aplicadas ao adolescente, pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional. Assinale a alternativa que apresenta uma medida socioeducativa e sua descrição.

Com relação à garantia de prioridade no atendimento a crianças e adolescentes prevista no ECA (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

De acordo com o capítulo II art. 16 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:

I - Brincar, praticar esportes e divertir-se / opinião e expressão.

II - Crença e culto religioso / ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

III - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação / participar da vida política, na forma da lei.

IV - Todas alternativas estão incorretas.

É correto o que se afirma APENAS em:

O art. 28, da Lei nº 8.069, “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Le”. Rizzardo (2007), que afirma: “Em oposição à família natural, quando seus membros estão ligados por laços consanguíneos, há a família substituta, que, pelos termos da referida lei, assim é considerada em relação ao menos que nela ingressa, em geral sem qualquer laço de parentesco biológico com os demais membros”.

De acordo com o texto, assinale a alternativa incorreta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a todas as mulheres:

I. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

II. s gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

III. Obrigatoriedade em ter 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

IV. Atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal, integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta: