1426929 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal instrumento normativo do Brasil, o qual determina os direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A garantia de prioridade compreende entre outros aspectos a preferência de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Compete ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

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1426923 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.

I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.

II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.

IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.

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1426595 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) a respeito da colocação em família substituta, assinale a alternativa incorreta.

A

A criança ou o adolescente sempre deverá ser previamente ouvido por equipe interprofissional, independente de seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

B

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

C

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

D

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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1426594 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

São formas de colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

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1426171 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Professor - Artes
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Professor - Educação Física
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Professor - Física e Biologia
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Matemática
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Professor - Orientador Educacional
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Professor - Orientador Pedagógico
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Professor - Português
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Professor - Supervisor Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Sob a óptica da Lei 8.069/90 (ECA) tanto a criança quanto o adolescente têm direito à educação, visando:

I. À preparação técnica para o trabalho.

II. À aprendizagem integral.

III. Ao preparo para o exercício da cidadania.

Está INCORRETO o que se diz em:

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1421845 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

Dentre as penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para os casos de infrações administrativas, NÃO se encontra:

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1420459 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Assistente Social
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Lei 12.594/2012: SINASE

O SINASE adota a gestão participativa que demanda autonomia e competência dos seus participantes. O êxito dos programas está diretamente relacionado a capacidade de gestão, para tanto defende a formação do colegiado gestor nas esfera: estadual e municipal.

Considerando a composição/competência dos membros deste colegiado gestor numere a COLUNA II de acordo com COLUNA I:

COLUNA I	COLUNA II
1 - Dirigente do sistema socioeducativo.	( ) Tem liderança pedagógica, desenvolve trabalhos interdisciplinares.
2 - Equipe diretiva/gerencial do sistema socioeducativo.	( ) Tem papel mediador entre os princípios e diretrizes do sistema socioeducativo.
3 - Diretores de unidades e/ou programas de atendimento socioeducativo.	( ) São os líderes das entidades e dos programas de atendimento socioeducativo.

Assinale a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

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1420457 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Poder Público recensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é direito público subjetivo

C

É direito dos pais ou responsáveis, matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

D

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais

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1419862 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Com relação ao Conselho tutelar, é correto afirmar:

A

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 4 (quatro) anos, e não permitida a recondução.

B

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

C

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (hum) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos, e não permitida a recondução.

D

O Conselho Tutelar é órgão temporário e dependente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, definidos por Lei.

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1418708 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre a adoção prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:

I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

Il- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

III a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar queira acompanhar o caso.

Estão corretos apenas os itens: