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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive para prevenir as consequências do estado puerperal.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde logo, encaminhado à autoridade:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas previstas pelo estatuto da criança e do adolescente a uma criança que cometeu ato infracional:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A guarda e a família substituta são assuntos abordados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Analise as assertivas seguintes sobre o tema e marque a alternativa correta:
I- Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
II- A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
III- Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
IV- Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária trata da adoção. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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