O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é uma iniciativa do governo brasileiro para incentivar a cultura no país. Ele foi criado pela Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91). O objetivo principal do Pronac é captar e canalizar recursos para o setor cultural por meio de incentivos fiscais, estimulando a produção e a difusão de atividades culturais no Brasil. Considerando o que está aludido na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), assinale a alternativa que indica os mecanismos pelos quais o Pronac é implementado.

De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

As perspectivas de crescimento não apenas das indústrias criativas, mas também do mosaico de pequenos empreendimentos identificados, de forma menos excludente, como economia criativa, são bastante promissoras. Em tempos de globalização e queda de fronteiras entre países, a necessidade de afirmação das identidades locais tornou-se imperiosa. Sua revalorização surgiu como reação natural ao avanço da cultura de massa, que padroniza e dilui as peculiaridades de cada sociedade.

(Romulo Avelar. O avesso da Cena: notas sobre

produção e gestão cultural, 2010. Adaptado)

O excerto aponta para a concepção de que

Em 2008, a United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) publicou o relatório Creative Economy, identificando parâmetros e análise de dados globais do setor, oferecendo ferramentas para a formulação de políticas públicas. Nesse trabalho, foram apresentadas as quatro categorias em que as indústrias criativas são divididas.

São as categorias apontadas naquele documento:

O conceito de economia criativa tem origem no termo indústrias criativas, inspirado no projeto Creative Nation, de 1994, que defendia a importância do trabalho criativo, sua contribuição para a economia e o papel das tecnologias como aliadas da política cultural.

O pioneiro projeto Creative Nation foi realizado

A economia criativa é um setor importante para as economias brasileira e mundial. Ela tem o potencial de gerar novos empregos, renda e crescimento econômico. Para que isso siga crescendo, o governo brasileiro tem promovido a economia criativa por meio de políticas públicas.

(Sebraeplay, 25.04.24. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta uma das políticas públicas governamentais que objetivam promover a economia criativa.

As seis áreas prioritárias da economia criativa foram estabelecidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em seu relatório intitulado Economia Criativa como Força Impulsionadora para o Desenvolvimento Sustentável, publicado em 2010. Essas áreas foram identificadas como tendo um potencial significativo para o crescimento econômico e para promover o desenvolvimento sustentável nos países.

(Sebraeplay, 25.04.24)

Faz(em) parte das áreas prioritárias indentificadas:

A Instrução Normativa MinC no 11/2024, em seu art. 55, § 1º, instrui que, caso o proponente deixe de apresentar o relatório final de prestação de contas no período improrrogável de 60 dias, será lançada a inadimplência do projeto no Salic, e o proponente será diligenciado para que regularize a situação sob pena de reprovação das contas por omissão.

O prazo para essa regularização é de

Considere a Lei nº 12.355/2005, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas – FICC, para responder à questão a seguir:

Cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer a divulgação do demonstrativo contábil do Fundo (FICC). Assinale a alternativa que apresenta aquilo que constitui o documento.

Considere a Lei nº 12.355/2005, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas – FICC, para responder à questão a seguir:

Segundo a Lei, cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer divulgar o demonstrativo contábil do Fundo, assim como o relatório discriminado. Do ponto de vista temporal, a divulgação naquele veículo será