A Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) define diretrizes para a proteção do patrimônio cultural material brasileiro. Para isso, estabelece critérios para a seleção dos objetos a serem preservados.

As afirmativas a seguir apresentam corretamente esses critérios, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os bens culturais devem representar um evidente intercâmbio de ideias e valores dos grupos formadores da sociedade brasileira.

B

Os bens culturais devem representar uma tradição cultural viva ou desaparecida que exemplifica grupos formadores da sociedade brasileira.

C

Os bens culturais devem representar a interação humana com o meio ambiente, com expressivo nível simbólico ou expressivo grau de habilidade artística, técnica ou científica.

D

Os bens culturais devem representar ou ilustrar qualquer estágio de grupos formadores da sociedade brasileira.

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3137332 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional - Organização de Arquivos
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O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC tem como objetivo

A

reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, bem como proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

B

coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura.

C

valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais e promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções, assim como universalizar o acesso à arte e à cultura.

D

estimular a sustentabilidade socioambiental, desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.

E

qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.

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3111167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte
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Lei 12.343/2010: Plano Nacional de Cultura

Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.

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3111166 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.

As afirmativas são, respectivamente,

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3102004 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Lei 9.615/1998: Lei Pelé

Quanto ao atleta profissional, é INCORRETO afirmar:

A

São nulos de pleno direito os contratos firmados pelo atleta ou por seu representante legal com agente desportivo, pessoa física ou jurídica, bem como as cláusulas contratuais ou de instrumentos procuratórios que versem sobre o gerenciamento de carreira de atleta em formação com idade inferior a dezoito anos.

B

O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo. No entanto, o valor correspondente ao uso da imagem não poderá ultrapassar cinquenta por cento da remuneração total paga ao atleta, composta pela soma do salário e dos valores pagos pelo direito ao uso da imagem.

C

No contrato especial de trabalho desportivo firmado entre o atleta profissional e a entidade de prática desportiva deve constar, obrigatoriamente, cláusula expressa de sua prorrogação automática quando ocorrer a suspensão do pacto por mais de noventa dias, em decorrência de ato ou evento de exclusiva responsabilidade do atleta, desvinculado da atividade profissional.

D

Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.

E

Não respondida.

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3071015 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS

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Lei 12.343/2010: Plano Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

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3065326 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Consultor Técnico Legislativo - Arquitetura
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O Capítulo VI da Lei Orgânica de São Paulo trata “DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL” da cidade, colocando como obrigação do município garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos culturais.

Com base no Art. 194 da Lei Orgânica, as providências concretas a serem tomadas pelo município para a proteção do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico da cidade, incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.

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3771143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Agente Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

No âmbito da Lei Federal no 8.313/1991 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), em seu Capítulo 1 – Disposições Preliminares, o artigo 1o propõe que o Pronac tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor.

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do PRONAC.

A

Priorizar o produto cultural originário do País.

B

Desenvolver a consciência nacional e o respeito aos diferentes valores ideológicos.

C

Apoiar a comercialização das expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira.

D

Contribuir para facilitar os meios para o acesso às fontes da cultura e o exercício dos direitos culturais.

E

Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira no sentido de seu desenvolvimento para o meio digital.

Questão Anulada

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3754145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: Instituto Access
Orgão: UFJ

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Produtor Cultural
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A respeito da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, assinale a afirmativa incorreta.

A

Em novembro de 2001, a UNESCO emitiu a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (DUDC) para ajudar a preservar e promover a diversidade cultural em todo o mundo. A DUDC pretende aumentar o reconhecimento da diversidade cultural, a consciência da unidade da humanidade e o desenvolvimento de intercâmbios interculturais.

B

Estipula que a UNESCO tem a responsabilidade de promover os princípios estabelecidos na declaração, facilitar um plano de ação para a implementação desses princípios e servir como ponto de referência e fórum para os estados e organizações não-governamentais que buscam instituir políticas a favor da diversidade cultural.

C

Reafirma que a cultura deve ser considerada o conjunto de características espirituais, materiais, intelectuais e emocionais distintivas da sociedade ou de um grupo social, e que abrange, além de arte e literatura, estilos de vida, modos de convivência, sistemas de valores, tradições e crenças, observando que a cultura está no centro dos debates contemporâneos sobre identidade, coesão social e desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

D

Considera que o processo de globalização, facilitado pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação, representa um desafio para a diversidade cultural, pois cria as condições para a massificação dos blocos dominantes.

E

Afirma que o respeito pela diversidade de culturas, a tolerância, o diálogo e a cooperação, num clima de confiança e compreensão mútuas, estão entre as melhores garantias de paz e segurança internacionais, aspirando a uma maior solidariedade com base no reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade da humanidade e no desenvolvimento de intercâmbios interculturais.