Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar a sentença abaixo:

São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB (1ª parte). Os dirigentes que praticarem atos de gestão irregular ou temerária poderão ser responsabilizados por meio de mecanismos de controle social internos da entidade, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à apuração das eventuais responsabilidades civil e penal (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a legislação vigente, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Cabe ao poder público promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Nesse sentido, é obrigação do poder público:

I. Incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II. Fazer cadastro de pessoas para conceder acesso às atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas de forma organizada.

III. Assegurar acessibilidade nos locais de eventos.

IV. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

V. Instruir com cautela a pessoa com deficiência de que sua deficiência a torna incapaz de usufruir das atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.

Quais estão corretas?

A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A definição trata

A Emenda Constitucional nº 48, de 2005, estabeleceu o PNC, Plano Nacional de Cultura de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.

A Lei Municipal nº 10.810/2014 criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do município de Sorocaba, prevendo que o CMPC

Criado pela Lei Municipal nº 4.619/1994, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP)

O patrimônio cultural brasileiro é protegido por leis, decretos e portarias. Sobre essa legislação, indique a alternativa correta.

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de assessoramento na defesa desses patrimônios foi criado

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) foi criado pela Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, como um órgão colegiado de assessoramento na defesa do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico junto à Secretaria

No que tange à Portaria nº 28/2003 do IPHAN, aponte a alternativa correta.