Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao:

O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, define que é uma das partes legítimas para provocar a instauração de processo de registros:

Em relação ao desporto, como direito individual, e seus princípios, conforme a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Autonomia.

(2) Liberdade.

(3) Direito social.

( ) Caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

( ) Definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.

( ) Expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor.

Em relação às formas de manifestações de desporto, de acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, analisar a sentença.

O desporto de participação é o praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer (1ª parte). Já o desporto de formação é praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações (2ª parte).

Entre os bens materiais e imateriais que constituem o patrimônio cultural brasileiro, conforme a Constituição Federal, estão os conjuntos urbanos e os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A norma legal estabelece mecanismos para promover a proteção desse patrimônio, quais sejam:

Existe uma crescente preocupação entre alguns pesquisadores, historiadores, empresas, instituições e simpatizantes sobre a questão da Preservação da Memória e Patrimônio Histórico. Essa discussão pode ser apreendida através de debates, simpósios, fóruns, grupos de discussões, além de uma vasta gama de livros, artigos e outros materiais que levantam a importância do assunto. Esta preocupação está relacionada aos danos causados à memória e à identidade histórica que conserva certas informações para que o passado não seja completamente esquecido. Baseando-se nas informações apresentadas, admite-se que a/o