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Foram encontradas 3.565 questões.

3715018 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Provas:
No que diz respeito às requisições de titulares de dados pessoais, julgue os itens subsequentes, de acordo com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE.
I O SEBRAE mantém um canal específico para atendimento de tais requisições.
II Em caso de dúvidas relacionadas a essas requisições, o colaborador do SEBRAE deve consultar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
III Cabe à Unidade de Tecnologia da Informação realizar o atendimento das referidas requisições.

Assinale a opção correta.
 

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3715017 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
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Considerando a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, julgue os próximos itens, a respeito do compartilhamento de dados pessoais.
I O compartilhamento de dados pessoais em território nacional pode ser feito por agentes de tratamento autorizados, mediante medidas de segurança capazes de permitir a rastreabilidade dos dados.
II Os dados pessoais somente poderão ser compartilhados mediante autorização do titular, incluindo-se os casos de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
III Os dados pessoais somente devem ser compartilhados para finalidades prévias e devidamente informadas ao titular dos dados pessoais.

Assinale a opção correta.
 

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3715016 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
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Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.
 

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3715015 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
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Com base na política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
 

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3714976 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
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Assinale a opção correta, no que diz respeito à eliminação de dados pessoais no sistema SEBRAE.
 

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3714974 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
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Acerca da coleta, do tratamento e do armazenamento de dados pessoais no SEBRAE, assinale a opção correta.
 

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3714973 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Provas:
Acerca do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) do SEBRAE, julgue os itens a seguir.
I As medidas, salvaguardas e mecanismos empregados para mitigar riscos devem estar descritos no RIPD.
II Todo tratamento de dados pessoais que tenha como base legal o legítimo interesse deve ser precedido do RIPD.
III O RIPD deve ser elaborado pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE.

Assinale a opção correta.
 

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3714972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Provas:
De acordo com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, caso haja necessidade de realizar o tratamento de dado pessoal para finalidade diversa da informada no momento da coleta, é necessário verificar
I a ligação entre a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados e a finalidade do novo tratamento.
II se o dado pessoal coletado está sendo compartilhado com terceiros.
III se há dados pessoais sensíveis envolvidos.
IV as consequências do novo tratamento para o titular dos dados pessoais.

Assinale a opção correta.
 

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3714971 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Provas:
Acerca do tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir, conforme a política relativa à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE.
I Embora tenha direito de acesso aos dados pessoais, o titular não tem direito à correção de dados pessoais desatualizados.
II No tratamento de dados pessoais, devem ser definidas as responsabilidades dos agentes envolvidos (controladores e operadores).
III Os dados pessoais que necessitam ser tratados com base no legítimo interesse devem ser submetidos à análise do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE.

Assinale a opção correta.
 

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3714970 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Provas:
Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, atende ao princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) denominado
 

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