Márcia é proprietária de empresa de turismo e divulga seu trabalho por meio das redes sociais. Além de orientar os clientes como guia, ela também registra os momentos em fotos, que serão posteriormente publicadas nas redes sociais da empresa. Juliana contratou seus serviços, porém não deu autorização para postar as imagens nas redes sociais. Ela sustenta que aquele momento privado, em família, não deveria ser compartilhado para impulsionar as redes da empresa. Considerando o direito de imagem, é correto afirmar que

Um aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que o responsável pelo aplicativo pode

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:

Refere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

Analise os itens de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

( ) considera-se dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) considera-se titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
( ) considera-se dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F): As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

( ) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
( ) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
( ) não discriminação: possibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Analise os itens a seguir em relação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I. o respeito à privacidade;
II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?

Analise o excerto a seguir para responder à questão proposta:

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/publico-pragmatico-lgpd-tratamento-dados-administracao-publica2. Acesso em: 08 abr. 2024.

No que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, disciplinado na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a alternativa CORRETA:

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses princípios, é

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), tem, entre outros princípios, o respeito à privacidade da pessoa. Em relação à LGPD, analise as afirmativas abaixo.

I Uma universidade pode compartilhar os dados do contracheque dos seus servidores com empresas financeiras sem autorização prévia do servidor, desde que a finalidade da empresa seja a de ofertar empréstimos consignados.
II Em um sistema informático, mesmo que o usuário tenha permitido o compartilhamento de seus dados pessoais para terceiros, deve-se ter a opção para que ele possa revogar esse consentimento.
III A autorização de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com empresas seguradoras de carro, a fim de obter desconto na franquia, permite também o compartilhamento dos mesmos dados com empresas que vendem veículos novos, desde que a finalidade seja a de ofertar veículos com desconto.
IV Uma universidade pública pode tratar dados pessoais de seus alunos sem autorização, com o objetivo de realizar estudo sobre ansiedade no ambiente educacional e de propor uma política de atendimento aos alunos nessa condição.

Das afirmativas, estão corretas