Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.

A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais provenientes de fora do território nacional que não sejam objeto de uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.

Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Segundo a Lei Geral para Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é considerado:

Operador de dados de empresa pública acessou dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que, no caso de danos causados pelo tratamento de dados,

Empresa estatal prestadora de serviço público próprio do Estado em regime não concorrencial pretende realizar o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis, visando à consecução de políticas públicas diretamente relacionadas às suas atividades. Nessa situação hipotética, com base no disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

Na provisão de conexão à internet, estabelece a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que a responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue os próximos itens.

A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto.

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue os próximos itens.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço.