De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme o artigo 6º, que aborda as atividades de tratamento de dados pessoais observando princípios, qual princípio está relacionado à utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão?

Para a Lei nº 13.709/2018, conhecida por “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento é o dado

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.

Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, não sendo, em nenhuma hipótese, autorizada a conservação.

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.

João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuários. Ambos os provedores são notificados da existência do conteúdo, mas, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, não removem o conteúdo do site. Maria, então, envia uma notificação extrajudicial, contendo elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da sua intimidade e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, solicitando a remoção do conteúdo.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de órgão de pesquisa: