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1292743 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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De acordo com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

 

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1292385 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Para os efeitos da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA:

(1) Conexão à internet.

(2) Terminal.

(3) Endereço de protocolo de internet (endereço IP).

( ) Habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet.

( ) Código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

( ) Computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet.

 

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1292046 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo, além de outros, a promoção do(a):
I. Direito de acesso à internet a todos.
II. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
III. Inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.
Estão CORRETOS:
 

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1292045 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem alguns princípios, EXCETO:
 

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1291298 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS
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De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Marcar C para o que são direitos que são assegurados ao usuário, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Redução da qualidade contratada da conexão à internet.
( ) Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei.
 

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1208619 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: CIEE
Orgão: TJ-RR
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Sobre a Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais, constante da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1152300 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT
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O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto:
 

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1078784 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: SCGás
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Assinale a alternativa correta sobre a Lei que determina parâmetros para o marco civil da Internet no Brasil.
 

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A Lei 12965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No Capítulo II, trata dos direitos e garantias do usuário. Em seu art. 7º define que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados 13 direitos.

Entre esses direitos está aquele que determina que as informações devem ser claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, os quais somente poderão ser utilizados para finalidades que:

I – justifiquem sua coleta.

II – não sejam vedadas pela legislação.

III – estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

IV – favoreçam a divulgação de notícias com interpretação ideológica em campanhas eleitorais.

Está(ão) correta (s):

 

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1075924 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

A Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 ficou conhecida como Marco Civil da Internet, uma espécie de “constituição da internet”. O artigo 7º da Lei dispõe que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e são assegurados direitos ao usuário como, por exemplo :

 

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