Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os exemplos de hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.

II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.



As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:

Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:

Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as definições da Coluna II.

Coluna I

1. Dado pessoal. 2. Dado pessoal sensível. 3. Dado anonimizado. 4. Banco de dados.

Coluna II

( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural:

Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade deve ser composto de 23 (vinte e três) representantes. O órgão para o qual está previsto o maior número de representantes neste conselho é o:

Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado em nenhuma hipótese possível.
Das afirmativas acima:

Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Dentre suas diversas áreas de abrangência, há impactos significativos relacionados à saúde. No entanto, é importante destacar que nem todos os aspectos da saúde estão diretamente ligados ao Marco Civil da Internet. NÃO representa um impacto na saúde quando o Marco Civil da Internet: