Foram encontradas 1.004 questões.
Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884/1994),
o reconhecimento da coletividade como titular dos bens jurídicos protegidos.Provas
Questão presente nas seguintes provas
No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue o item a seguir.
Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
- Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
- Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Sob o aspecto doutrinário, o Estado pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, pois também desenvolve atividade econômica.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômica.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container