Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

O proprietário da terra onde a jazida esteja sendo lavrada possui direito a 50% do lucro total auferido pela empresa mineradora

O texto seguinte, extraído do Relatório de Economia Bancária-2023, do Banco Central do Brasil, contém informações sobre a redução da concentração bancária no Brasil, em 2023, em relação aos anos anteriores:

A concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN) reduziu-se em 2023, seguindo a tendência dos últimos anos. O Índice de Concentração (Herfindahl-Hirschman Normalizado (IHHn)) diminuiu para todos os agregados contábeis considerados: ativos totais, depósitos totais e operações de crédito [...]. Na mesma linha, a Razão de Concentração dos Quatro Maiores (RC4) também apresentou redução em todos os agregados contábeis, mantendo a mesma composição [...]. A redução da concentração no SFN envolveu o aumento da participação dos segmentos cooperativas de crédito e instituições não bancárias. Por conseguinte, as instituições do segmento bancário perderam participação no mercado. Esse movimento foi observado em todos os agregados contábeis observados no período [...]. Em 2023, a concorrência no mercado de crédito aumentou, seguindo a tendência dos últimos anos, enquanto a concorrência em serviços financeiros ficou relativamente estável [...]. Em geral, desde o início da pandemia, tem-se observado aumento da concorrência ou pelo menos relativa estabilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária – 2023, 6 jun. 2024, p.56-59. Disponível em: https://www.bcb. gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria. Acesso em: 7 jun. 2024. Adaptado.

Tendo em vista as forças competitivas inerentes ao ambiente empresarial de negócios, de acordo com o texto, a principal força competitiva responsável pela redução da concentração bancária no Brasil, em 2023, está associada ao(à)

Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, acerca do relacionamento institucional e governamental.

I A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera importante a regulamentação do lobby e de atividades correlatas em seus países-membros.
II Na América do Sul, o Brasil foi o primeiro país a regulamentar a atividade de relacionamento institucional e governamental.
III No Brasil, a atividade de relacionamento institucional e governamental carece de reconhecimento formal no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.


Assinale a opção correta.

Conforme estabelece a Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica, estão entre os direitos essenciais de toda pessoa, natural ou jurídica, para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do país, EXCETO:

A empresa X pretende realizar atividade econômica que depende de autorização do poder público, tendo instruído seu pedido com todos os elementos necessários à apreciação pela autoridade competente. A empresa foi cientificada do prazo máximo para análise do pedido, tendo referido prazo transcorrido sem resposta do poder público. Tendo em vista o que dispõe a Lei federal nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) e seu Regulamento (Decreto nº 10.178/2019), o silêncio da autoridade

Essencialmente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais desempenham três funções econômicas clássicas, que refletem no orçamento público.

Em relação à função alocativa do governo, assinale a afirmativa correta.

"Arroz importado será vendido com rótulo próprio e preço tabelado; Governo anunciou medidas para reduzir o preço do produto após a inundação no RS e fará um leilão de compra de arroz importado no dia 6 de junho." (Fonte: OLiberal.com / Data: 30.05.2024). Sobre o assunto apresentado na matéria jornalística, analise as afirmações a seguir e marque o que se pede:

I- A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que aumentou consideravelmente por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela maioria da produção nacional;

II- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz;

III- Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem da China, sem pagar a taxa.

Pode-se afirmar que:

Sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:

As fusões de duas ou mais empresas anteriormente independentes; as aquisições de controle ou de partes de uma ou mais empresas por outras; as incorporações de uma ou mais empresas por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint-venture entre duas ou mais empresas, se referem a: