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O art. 1º do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disciplina as
atividades comuns aos vários órgãos integrantes da estrutura e da administração da instituição,
nos planos didático, científico, administrativo e disciplinar. Quanto ao funcionamento dos órgãos
deliberativos e executivos centrais e setoriais, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. As reuniões dos órgãos deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, um terço de seus membros.
II. A convocação deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.
III. O comparecimento às reuniões dos órgãos deliberativos é facultativo em detrimento a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na universidade.
I. As reuniões dos órgãos deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, um terço de seus membros.
II. A convocação deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.
III. O comparecimento às reuniões dos órgãos deliberativos é facultativo em detrimento a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na universidade.
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A Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação é definida
pela Lei nº 11.091, Capítulo IV. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
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De acordo com a Lei nº 11.091, Capítulo V, que dispõe sobre o ingresso no cargo e das formas de
desenvolvimento, analise as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa correta.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. O incentivo à qualificação será devido após dois anos de efetivo exercício no cargo e terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
III. O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. O incentivo à qualificação será devido após dois anos de efetivo exercício no cargo e terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
III. O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência.
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A Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos de seu Estatuto, de seu Regimento e das
leis que regem a sua atividade:
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2773045
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
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Julgue o item que se seguem.
A formação e a valorização dos profissionais do
magistério devem contemplar aspectos estruturais e
priorizar as soluções emergenciais, seja exigindo cursos
de especialização à distância ou estimulando a
contratação de profissionais liberais como docentes.Provas
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2772934
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
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Julgue o item que se segue.
Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em
creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino
Fundamental em instituições municipais.
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2770901
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
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De acordo com Plano de Carreira do Município, por merecimento, distribuem-se os
cargos dos profissionais do magistério através das Classes de "A" a "O". Sobre isso, analise as
assertivas abaixo:
I. Classe A, no exercício da docência, submetido ao período de estágio probatório e no primeiro ano de sua estabilidade funcional.
II. Classe B, após pelo menos dez anos e um dia de efetivo exercício e que obtiver desempenho satisfatório em sua avaliação de desempenho ao final do primeiro período aquisitivo de merecimento.
III. Classe N, após pelo menos vinte e oito anos e um dia de efetivo exercício na docência ou atividades de suporte pedagógico e que tenha alcançado resultado satisfatório em suas avaliações.
IV. Classe O, quando o profissional do magistério alcançar cumulativamente desempenho satisfatório em todas as avaliações de desempenho e pelo menos trinta anos e um dia de efetivo exercício na Rede Municipal de Campo Bom.
Quais estão corretas?
I. Classe A, no exercício da docência, submetido ao período de estágio probatório e no primeiro ano de sua estabilidade funcional.
II. Classe B, após pelo menos dez anos e um dia de efetivo exercício e que obtiver desempenho satisfatório em sua avaliação de desempenho ao final do primeiro período aquisitivo de merecimento.
III. Classe N, após pelo menos vinte e oito anos e um dia de efetivo exercício na docência ou atividades de suporte pedagógico e que tenha alcançado resultado satisfatório em suas avaliações.
IV. Classe O, quando o profissional do magistério alcançar cumulativamente desempenho satisfatório em todas as avaliações de desempenho e pelo menos trinta anos e um dia de efetivo exercício na Rede Municipal de Campo Bom.
Quais estão corretas?
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2770900
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Campo de Bom,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Atividades de magistério. 2. Avanço. 3. Profissional do Magistério. 4. Remuneração.
Coluna 2 ( ) Conjunto dos valores percebidos pelos profissionais do magistério somando o vencimento, isto é, o salário base e as vantagens pessoais e pecuniárias.
( ) Benefício correspondente ao tempo de serviço do profissional do magistério garantido por meio de um adicional calculado sobre o vencimento, nos termos do Art. 22, II, da Lei 5.305 de 2022.
( ) Ocupantes dos cargos descritos nessa Lei que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, respectivamente.
( ) Abrangem a docência e o suporte pedagógico, isto é, as de direção, vice, coordenação, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico, desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na Secretaria Municipal de Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Atividades de magistério. 2. Avanço. 3. Profissional do Magistério. 4. Remuneração.
Coluna 2 ( ) Conjunto dos valores percebidos pelos profissionais do magistério somando o vencimento, isto é, o salário base e as vantagens pessoais e pecuniárias.
( ) Benefício correspondente ao tempo de serviço do profissional do magistério garantido por meio de um adicional calculado sobre o vencimento, nos termos do Art. 22, II, da Lei 5.305 de 2022.
( ) Ocupantes dos cargos descritos nessa Lei que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, respectivamente.
( ) Abrangem a docência e o suporte pedagógico, isto é, as de direção, vice, coordenação, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico, desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na Secretaria Municipal de Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2770895
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretas?
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretas?
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2769687
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
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Na estrutura da UFFS, há colaboração de Fundações de Apoio,
como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
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