Após a Constituição Federal de 1988, ocorreram muitas mudanças na área da educação escolar no Brasil, tais como o direito de todos à educação e a inclusão social na escola. Os avanços legais no Município de Bebedouro não foram diferentes; como exemplo, temos a aprovação da Lei nº 5.000, aprovada em 23 de junho de 2015, isto é, o Plano Municipal de Educação – PME. Analisando-se o conteúdo dessa lei, nota-se que o art. 6º dispõe que “A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME) e

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, situa a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica. Em 1990, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, estabelece os direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado, com absoluta prioridade às crianças e aos adolescentes, colocando a educação infantil entre esses direitos. Em seu artigo 54, inciso IV, esse Estatuto estabelece, como dever do Estado, assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças

Sobre o ensino de história nos anos iniciais do Ensino Fundamental, considere o texto do documento orientador da Base Nacional Comum Curricular para assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ensino de Geografia, o pensamento espacial está relacionado com, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei:

Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, está regulamenta no Brasil com base nas seguintes Leis, normativas e políticas, EXCETO:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental. Assinale a alternativa CORRETA sobre o texto dessa Lei:

A literatura do campo do currículo, publicada a partir de 1960-70, trata de diferentes concepções de currículo e identifica três níveis de currículo no contexto escolar. São eles: formal, real e oculto. Esses níveis, segundo os estudiosos do campo do currículo, servem para (ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA):

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola da rede municipal de Campina da Lagoa, as professoras do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental desenvolveram um projeto de matemática a partir da utilização do “material dourado”. Abaixo estão relacionados alguns conteúdos que podem ser trabalhados com o referido material, EXCETO: