A Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da publicação desta lei, na forma de anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. O Art. 11 estabelece que, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. § 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada dois anos e, de acordo com este parágrafo, assinale a alternativa correta:
I. Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos sessenta por cento dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica. II. Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

Abordar a imbricada relação escola e família no cotidiano escolar é um tema sempre desafiador. Assunto cercado de preocupações; a reflexão sobre o mesmo deve ser constante, considerando esta relação leia as alternativas que seguem:
I- A família tem papel fundamental na aprendizagem da criança, criar um ambiente seguro e feliz que apoia a escola e seus encaminhamentos, que participa de eventos e ações promovidas pela instituição demonstram que a escola e a família são parceiras no desenvolvimento e aprendizagem da criança. II- Família e escola desempenham um papel importante e coletivo. Juntos conseguem auxiliar a criança a se desenvolver e aprender. O clima de confiança e cumplicidade permite que a criança pergunte, tire dúvidas e consequentemente aprenda. III- A Constituição Federal, no artigo 205, determina que a função de educar seja de exclusiva responsabilidade da família, enquanto que a escola deve dedicar-se a ensinar os conteúdos previstos para aquele ano. Responsabilidades definidas, as respectivas cobranças ficam mais claras. IV- Para que a relação família e escola sejam cada vez mais próxima e baseada na confiança mútua é fundamental que atividades como entrega de boletins, atividades culturais, mostra de trabalhos e palestras promovidas pela escola contem com a participação da família. É assim que a filosofia da escola é compreendida e as relações com pais ou responsáveis estreitadas.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de