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1136477 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
 

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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, é INCORRETO afirmar em relação às atividades de extensão:
 

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De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, NÃO integra a Administração Superior da Universidade
 

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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, é INCORRETO afirmar:
 

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1133122 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é CORRETO afirmar:
 

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1133121 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
Sobre o incentivo à qualificação previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é INCORRETO afirmar:
 

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1133118 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, a função de coordenar o processo ensino-aprendizagem, promovendo a integração docente-discente, interdisciplinar, interdepartamental, com vistas à formação profissional adequada, pertence
 

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De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, os órgãos que compreendem disciplinas afins e congregam docentes, para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, são designados de
 

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1124613 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção incorreta no que concerne aos sistemas de ensino que promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
 

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A Lei nº 11.091, de 2005, dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com base na referida lei, analise se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal, constitui-se num princípio e numa diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreiras.

( ) De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.091, de 2005, usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.

( ) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo é expressamente um princípio da gestão dos cargos do Plano de Carreira.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

 

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