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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM
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Utilizando-se da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) À Comissão Nacional de Supervisão cabe o dever de propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
( ) Compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira o dever de acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes das IFES e das entidades representativas da categoria.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da cada Instituição Federal de Ensino.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
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( ) Plano de carreira é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares e comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Nível de classificação corresponde ao conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. ( ) O padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) Cargo é a nomenclatura utilizada para o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) Ambiente organizacional compreende a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades do servidor e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
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