O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino.

Durante a campanha, duas candidatas femininas não realizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movimentação financeira de modo relevante. Ao cabo do pleito eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candidatos a vereador, sendo um deles uma mulher.

Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.

Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:

É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei nº 9.504/97).

É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:

Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.

João, brasileiro nato e com 20 anos de idade, foi aprovado em primeiro lugar para um cargo público do Município de Arapiraca. João possui o diploma exigido no edital, quitação com as obrigações militares e aptidão física e mental atestada por junta médica oficial. No entanto, ao apresentar a documentação para a posse, verificou-se que ele não havia comparecido ao alistamento eleitoral no ano anterior, o que resultou na suspensão temporária de seus direitos políticos e na inexistência de sua quitação eleitoral. Com base na situação apresentada e nos requisitos básicos para ingresso no serviço público previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapiraca (Estatuto do servidor), pode-se afirmar que:

Lúcia é reconhecida como importante militante política em sua comunidade e deseja fundar um partido político. Considerando a situação hipotética, o partido político fundado por Lúcia

Lucas é servidor público da administração fundacional do Município de Imbé e quer concorrer a um cargo político. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.