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Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo,
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Considere as proposições abaixo.
I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que
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Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA de inelegibilidade.
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Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.
Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Em face da representação proporcional adotada em nosso sistema eleitoral,
assinale a alternativa INCORRETA.
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Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
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Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
II - Denomina-se "Código Eleitoral" a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; "Lei de Inelegibilidade" a Lei Com-plementar nº 64, de 18.05.1990; "Lei dos Partidos Políticos" a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e "Lei das Eleições" a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.
III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona E-leitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu-rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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