Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

Quanto aos programas que são utilizados nas urnas eletrônicas para o processo de votação e apuração das eleições, observe os seguintes itens:

I. programas-fonte;
II. sistema aplicativo;
III. chaves eletrônicas privadas;
IV. programas-executáveis;
V. senhas eletrônicas de acesso;
VI. sistema de segurança;
VII. bibliotecas especiais.

Buscando aperfeiçoar o processo eleitoral mediante transparência, permanecem no sigilo da Justiça Eleitoral, não devendo ser apresentados para análise dos partidos e coligações, APENAS os itens

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso

Para dois crimes eleitorais diversos, estão cominadas as penas de "reclusão até 5 anos" e de "detenção até seis meses". As penas mínimas, nesses dois casos, entendese que devam ser de, respectivamente,

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.

Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A lei eleitoral estabelece o período em que ficam suspensos o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio.

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.

Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Os estrangeiros naturalizados brasileiros podem se alistar.

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.

Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Para que o indivíduo possa participar de sufrágio, deve alistar-se.

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.

Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Marta não precisa justificar sua ausência, pois seu voto é facultativo.

Martins, vereador municipal do município Alfa, mora atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa, e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio histórico-cultural situado no município Beta.

Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e considerando a situação hipotética acima, julgue o seguinte item.

O tema da proposta legislativa apresentada por Martins é de competência municipal.