A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3241794 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3241793 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

A

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.

B

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

C

Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.

D

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se no caso de perda dos direitos políticos.

E

É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3241792 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

No que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é proibido

A

a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

B

a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

C

a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o registro de candidatura, a inauguração de obras públicas.

D

ao candidato a reeleição comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

E

ao candidato a reeleição comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o registro de candidatura, a inauguração de obras públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3220384 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:

A

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

B

No período pré-eleitoral, é permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, observados os requisitos legais.

C

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

D

É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão de prévias partidárias.

E

A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos dependerá de licença municipal, quando exigido em norma local.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3220383 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

B

Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

C

O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

D

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3220382 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:

A

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 150% do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

C

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

D

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1.

E

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, em qualquer hipótese, é verificada tendo por referência a data da posse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3220381 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

A

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

B

A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.

C

Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

D

A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3220380 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Partidos Políticos

Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:

I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.

III. A federação terá abrangência nacional.

IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.

Quais estão corretas?