Sobre desenho industrial, analise as assertivas a seguir:

I- Os desenhos industriais são, normalmente, protegidos pelo período máximo de 8 anos.

II- O certificado de registro do desenho industrial, que é fornecido mediante proteção de acordo com a legislação sobre desenhos industriais, porém não garante direitos exclusivos ao inventor.

III- No Brasil, o pedido de registro de desenho industrial poderá referir-se a vários objetos, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante.

IV- A proteção aos desenhos industriais é territorial. Isso significa que esta proteção é, geralmente, limitada ao país ou à região onde os desenhos foram registrados.

V- Existem três maneiras de proteger os seus desenhos no exterior: a via nacional, a via regional e a via internacional.

Das assertivas apresentadas:

Associe a primeira com a segunda coluna:

A ordem CORRETA da segunda coluna é:

Com relação ao Período de Graça para desenho industrial, considere as seguintes assertivas:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a "novidade" e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III - Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho industrial durante o período de graça.

Das assertivas apresentadas:

Em relação ao tema Marcas, analise as assertivas a seguir:

I - As Marcas possibilitam que os consumidores diferenciem produtos ou serviços semelhantes.

II - As Marcas permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.

III - As Marcas não podem ser licenciadas, porém podem gerar uma fonte direta de renda através dos royalties.

IV - A Marca pode ser um ativo comercial de valor.

Das assertivas apresentadas:

São considerados como benefícios da concessão das patentes:

I- A exploração exclusiva e o poder de excluir terceiros do mercado, mediante a proteção legal da invenção.

II- O controle da exploração do mercado sobre a invenção, mediante solicitação de terceiros, mediante as condições e taxa de retribuição da permissão (pagamento de royalties) acordadas entre as partes, com geração de receita para o titular.

III- Garante redução de impostos quando da industrialização dos itens protegidos.

IV- É uma barreira de entrada aos concorrentes, ou seja, inibição à cópia.

V- É fonte de captação de recursos e parceria para codesenvolvimentos ao demonstrar capacidade inventividade e gestão do ativo intangível.

VI- Permite a construção de ativos complementares, ou seja, a construção de canais com fornecedores, distribuidores, potenciais clientes entre outros para fortalecer o posicionamento de mercado perante aos demais concorrentes.

Das assertivas apresentadas:

São situações que configuram a extinção da concessão da patente:

I- Término do prazo da vigência da proteção.

II- Falta de pagamento da retribuição anual, salvo as exceções previstas.

III- Falta de comprovação da viabilidade econômica da produção industrial.

IV- Pela renúncia do titular do registro, ressalvando o direito dos terceiros.

V- Pela ausência de um representante legal qualificado (procurador) e domiciliado no país onde se almeje obter a proteção, afim de representar o titular administrativamente e judicialmente, inclusive para o recebimento de citações.

Das assertivas apresentadas:

Analise as assertivas abaixo acerca das etapas do ciclo de vida do pedido de patentes:

I- Apresentação do pedido de patente;

II- Exame formal;

III- Pedido protocolado e cumprimento do período de sigilo;

IV- Pedido de exame;

V- Processamento do exame;

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), analise as assertivas abaixo:

I- O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT.

II- É um pedido de depósito de patente internacional.

III- Por força do acordo do PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.

IV- O PCT prevê uma fase internacional e uma fase nacional.

V- O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro da CUP seja a data considerada como a data de apresentação do pedido na fase internacional.

VI- O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista. Portanto, o requerente tem até 30 meses após a data do depósito do pedido internacional para proceder à fase nacional.

Das assertivas apresentadas:

Acerca da Convenção da União de Paris (CUP), de 1883, da qual o Brasil é signatário, considere as assertivas a seguir:

I- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito independente e simultâneo entre os países membros da CUP;

II- O pedido de patente no exterior pode ocorrer pelo depósito internacional de patente, via o Acordo de Cooperação em Patentes (Patent Cooperation Treat), restrito aos Estados membros a CUP.

III- Os Estados partícipes da CUP ou Escritórios Regionais Contratantes da CUP adotam princípios como o da territorialidade, o da prioridade unionista, o da independência entre as patentes e o da temporalidade.

IV- A data de depósito do primeiro pedido estabelece a data para a busca de anterioridade.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com a Lei de propriedade industrial (LPI 9.279/96), alguns itens não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade. Analise as assertivas abaixo:

I- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos.

II- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

III- hardware e circuitos impressos.

IV- regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

Das assertivas apresentadas,