Com base no que dispõe a Lei 9.457/97, o artigo 16 da Lei 6.404/76 sofre alteração, que altera um de seus incisos do caput, “As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:”. Assinale a alternativa que aponte corretamente o inciso alterado.

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

O sistema objetivo, que inspirou o Código Comercial brasileiro, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio: é o sistema subjetivo moderno, com concepção nucleada pela figura do empresário, que serve como parâmetro à legislação empresarial atual.

Em relação à competência para convocar assembleia-geral, de acordo com a Lei 9.457/97, é correto afirmar que ela incluiu o direito

A Lei 9.457/97 permite o reembolso, que é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações. Há regras especiais. Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no que tange a essa lei.

A respeito das alterações no artigo 17 da Lei 6.404/76, analise as afirmativas a seguir:

I. A redação dada pela Lei 9.457/97 não tem mais eficácia pois foi alterada por lei posterior.

II. A redação dada pela Lei 9.457/97 consistiu na inclusão de mais um inciso.

III. A redação dada pela Lei 9.457/97 passou a incluir a acumulação de preferências e vantagens das ações patrimoniais.

Assinale