Sobre o disposto na Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O capital social ser formado com contribuições em dinheiro em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Considerando-se a Lei nº 9.609/1998, analisar a sentença abaixo:

O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada (1ª parte). Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei nº 9.609/1998, o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador será o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais vigentes no País, porém NÃO se aplicam aos programas de computadores as disposições relativas aos direitos:

A Sociedade por Ações deverá fixar no estatuto o número de ações em que se divide o capital social. Sobre as ações, de acordo com a lei nº 6.404 de 1976, marque a alternativa correta:

A lei nº 6.404 de 1976 dispõe sobre a Sociedade por Ações e determina que: