1558612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Especialista em Regulação - Contabilidade
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De acordo com a Lei nº. 6.404/1976, a Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, enquanto a Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, e a Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Sendo assim, com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.

B

As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

C

Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembleia geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

D

A sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão, mas no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida deverão eleger, em assembleia geral, a companhia que será a responsável pelo ativo e passivo porventura supervenientes da sucessão relativos aos direitos e obrigações não relacionados.

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1551719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Auditor
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Conforme a Lei no 6.404/76, a fim de avaliar os elementos do Ativo, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado serão avaliados pelo:

A

custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.

B

custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

C

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

D

valor justo, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

E

valor presente, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

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1465544 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A

assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C

o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

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1465533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

De acordo com o Código Civil, a escolha de administrador não sócio de sociedade limitada com capital integralizado depende da aprovação de(a):

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1360270 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Segundo a Lei 6.404/1976, companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

O Conselho Fiscal será composto de:

A

pelo menos, 1 e, no máximo, 3 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

B

no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

C

no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, além de 1/3 de suplentes que poderão ser acionistas ou não, sempre eleitos pela assembleia geral.

D

no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

E

no mínimo, 5 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

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1360269 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Segundo a Lei 6.404/1976, não compete ao conselho fiscal:

A

mediante prévia deliberação da assembleia geral, ordenar a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

B

fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

C

opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral.

D

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

E

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

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1359556 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.

A

O capital social da sociedade por ações deverá estar previamente fixado no estatuto da companhia, expresso em moeda nacional, estrangeira ou bens equivalentes.

B

É dispensada a previsão do valor ou da expressão correspondente ao capital social da sociedade no estatuto social da companhia, bastando, para tanto, a sua publicidade pelos meios convencionais.

C

A expressão monetária do valor do capital social fixado no estatuto social da sociedade por ações não poderá sofrer correção anual, sem a devida contraprestação dos acionistas.

D

Os bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia deverão corresponder ao seu valor de mercado, ainda que superiores ao valor do que lhes tiver dado o subscritor.

E

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1359554 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista Contábil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:

A

A sociedade controladora em nenhuma hipótese será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados.

B

A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe a acionistas que representem 15% ou mais do capital social.

C

Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado.

D

É permitido aos administradores favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes o dever de zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, conforme disposto no artigo da lei.

E

A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe somente aos acionistas majoritários.

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1359553 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista Contábil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:

1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

4. no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.