1103283 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).

Assinale:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1103282 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Sobre as causas de resolução da sociedade em relação a um sócio (dissolução parcial) e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

A

Verificada a resolução da sociedade por morte de sócio, proceder-se-á à liquidação de sua quota, salvo disposição diversa do contrato.

B

A exclusão do sócio por justa causa não o exime das responsabilidades pelas obrigações sociais preexistentes, até 1 (um) ano da data da averbação da resolução da sociedade.

C

Quando ocorrer a resolução da sociedade em relação a um sócio por retirada, os demais sócios devem proceder à investidura do liquidante para ultimar os negócios sociais.

D

O distrato é uma causa de resolução da sociedade em relação a um sócio e, em se tratando de sociedade empresária, deve ser deliberado pela maioria do capital social.

E

Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da quota deste será apurado com base no último balanço patrimonial aprovado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1103281 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Paulo Afonso, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa.

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

A

O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da separação de bens.

B

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

C

O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

D

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.

E

O empresário casado pode, mediante autorização judicial, gravar com hipoteca os imóveis que integram o estabelecimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1103280 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Alfredo Chaves exerce em caráter profissional atividade intelectual de natureza literária com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público.

Com base nestas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Alfredo Chaves não é empresário porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

B

Alfredo Chaves não é empresário porque não possui registro em nenhum órgão público.

C

Alfredo Chaves será empresário após sua inscrição na Junta Comercial.

D

Alfredo Chaves é empresário porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

E

Alfredo Chaves é empresário independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1103279 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

As opções a seguir apresentam procedimentos que o liquidante de uma companhia em liquidação tem que seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ele deve levantar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembleia- geral ou pelo juiz.

B

Ele deve exigir dos acionistas a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo.

C

Ele deve convocar a assembleia-geral a cada seis meses para prestar-lhe contas dos atos e operações praticados no semestre, bem como apresentar-lhe o relatório e o balanço do estado da liquidação.

D

Ele deve determinar o modo de eleição dos membros do Conselho Fiscal que devam atuar durante o período de liquidação.

E

Ele não poderá gravar bens e contrair empréstimos sem expressa autorização da assembleia-geral, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir na atividade social, ainda que para facilitar a liquidação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1103278 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Auditor do Tesouro Municipal
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

O complexo de bens organizado e titularizado por empresário para o exercício de atividade econômica em caráter profissional, que pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, denomina-se

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1090972 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: IFS

Provas:

Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
Provas ×

De acordo com pareceres jurídicos, as sociedades cooperativas, embora sociedades simples, são sujeitas a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1090969 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: IFS

Provas:

Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
Provas ×

As entidades cooperativas, de acordo com a NBC T 10.8, devem realizar obrigatoriamente a escrituração contábil. Os investimentos em entidades cooperativas de qualquer grau devem ser avaliados pelo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1090962 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: IFS

Provas:

Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
Provas ×

As cooperativas deverão constituir fundos de reserva, destinados a repor as perdas e a atender ao desenvolvimento das atividades e fundo de assistência técnica, educacional e social, voltado para a assistência aos associados, seus familiares e aos empregados da cooperativa. Ambos os fundos são apurados sobre as sobras líquidas, de no mínimo, respectivamente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1090961 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: IFS

Provas:

Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
Provas ×

Para ter seu funcionamento autorizado, uma cooperativa deve se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver. Sua fiscalização, porém, em se tratando de cooperativa de crédito ou agrícola mista e de habitação, será realizada, respectivamente, pelas seguintes entidades: