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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), o Comitê de Credores será constituído por deliberação de qualquer das classes de credores na assembleia-geral e terá a seguinte composição, EXCETO:
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Com relação ao conceito de empresário, nos termos do Código Civil, está correta a seguinte afirmação:
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Nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro:
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É requisito essencial do título de crédito, dentre outros, nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro, o(a):
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Segundo o artigo 893 do Código Civil Brasileiro, a transferência do título de crédito:
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Sobre o aval em títulos de crédito, é correto afirmar que:
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Sobre os artigos 897 a 900 do Código Civil Brasileiro:
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No título à ordem, é correto afirmar que o endosso:
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São requisitos essenciais do título de crédito, dentre outros, nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro:
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O artigo 895 do Código Civil Brasileiro estabelece, expressamente, que enquanto o título de crédito estiver em circulação:
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