Conforme a Lei n.0 6.404/76 e alterações posteriores, compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia geral. Entretanto, a Lei permite que a assembleia geral seja também convocada em outras situações. Identifique a situação em que a assembleia geral NÃO poderá ser convocada.

A

Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 90 (noventa) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

B

Por acionistas que representem cinco porcento, no mínimo do capital votante, ou cinco porcento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

C

Pelo conselho fiscal (quando assembleia ordinária), se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação; a extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo, na agenda das assembleias, as matérias que considerarem necessárias.

D

Por acionistas que representem cinco porcento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

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2415361 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Assessoria Jurídica
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

A figura do sócio ostensivo existe na sociedade empresária:

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2414920 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Assessoria Jurídica
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

A respeito da constituição de sociedade empresária entre cônjuges, é correto afirmar que:

A

não podem constituir sociedade quando casados no regime de comunhão parcial de bens.

B

podem constituir sociedade independentemente do regime de casamento, diante do principio da liberdade patrimonial e da personalidade jurídica da empresa.

C

não podem constituir sociedade quando casados no regime de separação obrigatória de bens.

D

podem constituir sociedade em qualquer regime de casamento, sendo que o impedimento existe tão somente para o regime de comunhão universal de bens.

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2412867 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Assessoria Jurídica
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Código CivilDa Escrituração (arts. 1179 a 1195 do CC)

O empresário e a sociedade são obrigados a conservar em boa guarda a escrituração e papéis concernentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição e a decadência no tocante aos atos neles consignados a presenta afirmação é:

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2410137 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Procurador (Reaplicada)
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Nos termos da lei especial que regula direitos e obrigações pertinentes à propriedade industrial, não se inclui a concessão de:

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2190615 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Administração
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Propriedade IndustrialLei 9.609/1998: Propriedade Intelectual de Programa de Computador

No comércio eletrônico, há grande preocupação quanto a cópia ilegal de marcas. Tal preocupação está relacionada a um controle do(a)

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2140368 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Comercialização e Logística
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Sobre os diversos documentos fiscais, NÃO é correto afirmar que

A

uma Nota Promissória é emitida para vendas a prazo, enquanto uma Duplicata é emitida para empréstimos ou financiamentos.

B

uma duplicata é emitida pelo Credor, enquanto uma Nota Promissória é emitida pelo Devedor.

C

da Nota Promissória é inadmissível a emissão de 2ª via, enquanto a da Duplicata, é admitida e se chama Triplicata.

D

é permitido que se emitam várias duplicatas para a mesma fatura, porém não é permitida a emissão de uma duplicata para várias faturas.

E

a Fatura é um documento comercial que comprova a venda a prazo efetuada, o qual pode englobar uma ou mais Notas Fiscais.

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2139028 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Comercialização e Logística
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É considerada essencial para o contrato comercial a condição de

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1707803 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

À luz da Lei nº 6.404/1976, é INCORRETO afirmar que

A

a emissão de ações realizar-se-á por preço inferior ao seu valor nominal.

B

as ações escriturais não possuem certificado, sendo incorpóreas, pois não se materializam num documento.

C

as ações nominativas são aquelas que se transferem mediante registro específico escriturado pela Companhia e levado a efeito em Livro para Registro de Ações Nominativas.

D

os acionistas, detentores de ações ordinárias são titulares de direitos comuns, não possuindo direito especial ou vantagem em relação aos demais sócios.

E

os acionistas, detentores de ações preferenciais, poderão, de acordo com o estatuto social, ter vantagem consistente na prioridade relativa à distribuição, pela Companhia, do dividendo, fixo ou mínimo.