1221523 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: UEGA

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Sociedade Limitada
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa correta.

A

Nas sociedades limitadas, é admitida a administração por terceiro, estranho à sociedade, independentemente de qualquer formalidade, vez que uma das principais preocupações da atual legislação foi profissionalizar a administração das sociedades empresárias.

B

A fusão consiste na incorporação de uma sociedade por outra e tem por característica especial o fato de a sociedade incorporadora passar a ser a titular de todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada.

C

Conceitua-se o estabelecimento empresarial como o conjunto de instalações físicas e maquinário afetado a determinada atividade econômica organizada com finalidade lucrativa.

D

É direito do sócio de sociedade limitada, no silêncio do contrato social, ceder sua participação social a outro sócio independentemente de autorização dos demais. Também poderá ceder sua participação societária a terceiro, estranho à sociedade, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

E

A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da personalidade jurídica se houver abuso da personalidade jurídica pelo desvio da finalidade social.

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1213590 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

A

aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.

B

são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.

C

são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.

D

são subsidiárias a todos os tipos societários.

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1213180 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

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Defensor Público
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas arcará com multa civil a ser paga a todos que com ele celebrarem negócios, desde que de boa-fé.

B

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, estará dispensado de inscrevê-la, se fizer prova da inscrição originária.

C

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

D

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, impreterivelmente até 30 dias após o início de sua atividade.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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1210939 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A

a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.

B

emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.

C

embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.

D

o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.

E

a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

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1210938 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência
Recuperação extrajudicial

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.

Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é

A

parcialmente verdadeira, pela não abrangência da situação exposta nas recuperações extrajudiciais de sociedades.

B

inteiramente verdadeira.

C

parcialmente verdadeira, pela não abrangência dos conselheiros de sociedades na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais.

D

parcialmente verdadeira, pela não abrangência do administrador judicial na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais.

E

inteiramente falsa, pois inexiste qualquer equiparação, para efeitos penais, no que concerne ao devedor ou falido.

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1210937 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

Na falência e na recuperação judicial,

A

embora funcione como fiscal da lei, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas a qualquer credor, por se tratar de interesse patrimonial.

B

não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória, após a falência, por se tratar de procedimento civil.

C

deferido o processamento da recuperação judicial, faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.

D

alienado o ativo da sociedade falida, em qualquer modalidade, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

E

na modalidade de alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

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1210936 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que

A

se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial assim agir, responderá pelas obrigações contraídas.

B

de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.

C

a profissão intelectual, de natureza científica ou artística pode ser considerada empresarial, se seu exercício constituir elemento de empresa.

D

a atividade empresarial pode ser exercida pelos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, não sendo impedidos legalmente.

E

ainda que representado ou assistido, não pode o incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

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1210935 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária
Contratos EmpresariaisFactoring
Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que

A

por sua natureza, o mandato mercantil pode ser oneroso ou gratuito.

B

a compra e venda é mercantil quando o vendedor ou comprador são empresários, podendo uma das partes sê-lo ou não.

C

a alienação fiduciária em garantia tem sua abrangência restrita a bens móveis.

D

as empresas de faturização, ou fomento mercantil, a exemplo das instituições financeiras, devem manter sigilo sobre suas operações.

E

o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela compra compulsória do bem locado ao término da locação.

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1210934 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado.

Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:

A

a responsabilização patrimonial, solidária e direta dos sócios, em relação aos credores, pelo eventual prejuízo causado pela sociedade.

B

sua titularidade negocial, ou seja, é ela quem assume um dos pólos na relação negocial.

C

sua titularidade processual, isto é, pode demandar e ser demandada em juízo.

D

sua responsabilidade patrimonial, ou seja, tem patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de seus sócios.

E

extingue-se por um processo próprio, que compreende as fases de dissolução, liquidação e partilha de seu acervo.

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1206591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Nos contratos de crédito bancário,

A

os juros remuneratórios são livres, é potestativa a comissão de permanência, que não pode ser cobrada, e a multa moratória limita-se em qualquer caso a 2% mensais.

B

são livres os juros remuneratórios, limitada a taxa de comissão de permanência, em caso de inadimplência, aos juros contratados, e a multa moratória a 2% mensais nas relações consumeristas.

C

são livres os juros remuneratórios, bem como a taxa de comissão de permanência, limitada a multa a 10% mensais, em qualquer caso.

D

os juros remuneratórios obedecem ao limite de uma taxa diária do Banco Central, bem como a comissão de permanência; a multa moratória não pode ultrapassar 2% mensais, nas relações de consumo.

E

os juros remuneratórios são limitados a 1% ao mês, bem como a comissão de permanência, com multa moratória de 2% mensais nas relações de consumo.