1673722 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Procurador Municipal
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Lei no 5.474/1968 - Lei das Duplicatas

A duplicata é um título de crédito

A

causal, que só pode ser emitido para documentar a venda e compra mercantil.

B

que consubstancia promessa de pagamento à vista, admite endosso e pode ser levado a protesto por falta de aceite ou por falta de pagamento.

C

que pode ser extraído para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador, e ser levado a protesto por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

D

formal, que só admite protesto por falta de pagamento.

E

causal, que só pode ser emitido para documentar a prestação de serviços por empresários individuais ou sociedades empresárias.

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1628012 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Qual das seguintes alternativas reflete o conceito de empresário, constante do Código Civil?

A

É a pessoa, física ou jurídica, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

B

São pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividade organizada, com ou sem finalidade lucrativa.

C

São os sócios detentores do poder de controle nas sociedades empresárias.

D

É a pessoa, física ou jurídica, que pratica atos de comércio profissionalmente e com finalidade lucrativa.

E

São os administradores das sociedades reguladas pelo Código Civil.

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1623549 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que

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1623547 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que

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1623546 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Sobre o exame de um pedido de patente

A

pode ser requerido junto com o depósito de um pedido regular nacional.

B

o examinador pode fazer exigências para que o depositante restrinja o escopo das reivindicações.

C

o examinador pode fazer exigências para que o depositante introduza matéria nova no relatório descritivo.

D

no caso de produtos químicos, o examinador faz testes de laboratório para aferir se há inventividade ou se a invenção funciona.

E

visa avaliar a presença de novidade e atividade inventiva na data de requerimento do exame.

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1623545 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:

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1623544 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que

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1623543 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

A

Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

B

Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

C

Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

D

Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.

E

Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.

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1623542 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INT

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Tecnologista Pleno - Propriedade Intelectual
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Propriedade Industrial

Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria