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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Todas as atribuições abaixo constituem competência do conselho fiscal das sociedades anônimas, exceto:
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Sobre os órgãos de administração das sociedades anônimas, é correto afirmar, exceto:
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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
No âmbito dos administradores das sociedades anônimas, a corporate governance, paulatinamente indissociável da gestão das companhias abertas, e a figura do insider trading, delineada pela doutrina norte-americana, relacionam-se, sobremaneira, a dois deveres, que são, respectivamente:
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Na eleição dos conselheiros de administração das sociedades anônimas, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, um décimo do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção de um processo especial de votação, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários. Esse processo é designado:
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Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.
Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.
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Na sociedade limitada:
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Em uma nota promissória:
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No procedimento de recuperação judicial:
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Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei nº 9.279/96. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar:
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